Direitos Humanos e Cidadania a Partir da Bíblia/reflexão

Navegando pelo site do Dhnet encontrei este texto que penso nos oferece, além das informações, uma bela reflexão neste período de Semana Santa. Feliz Páscoa para todos. Uma páscoa que realmente tenha o sentido proposto pela Bíblia: ressureição, vida para todos e vida em abundância.

Direitos Humanos e Cidadania a Partir da Bíblia

Rev. Luiz Caetano Grecco Teixeira

O CLAI - Conselho Lati¬no Americano de Igre¬jas vem desenvolven¬do, há alguns anos, o Programa “Direitos Humanos e Solidarie¬dade” em toda a América Latina e o Caribe. Esse Programa, em diversos aspectos, marca - de for¬ma significativa - a inserção das Igrejas Protestantes Históricas, Evangélicas e Pentecostais latino-americanas, filiadas ao CLAI, em ações concretas de promoção e defesa dos Direitos Huma¬nos no continente e no mundo. Por sua vez, o Programa de Juventude na Região Brasil, vem trabalhando o tema da Cidadania nos últimos dois anos.
As Igrejas Cristãs são desafia¬das, em cada geração, a reafirmar a consequência de sua fé e identidade. Nisso, se defrontam com a questão do poder e do abuso do poder diante de sua vocação específica de anunciar a Boa Nova do Evangelho, a Vida em Plenitude para toda a humanidade a partir de Jesus Cristo, que veio “para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (cf. Evangelho de São João 10,10). Nesse sentido, cada cristão é chamado a ser testemunha e agir no mundo promovendo a Vida em Plenitude.
Afirmar os Direitos Humanos significa reconhecer duas coisas: que os seres humanos têm direitos aliená¬veis e, ao mesmo tempo, que há sem¬pre o risco desses direitos não serem respeitados: há sempre alguém que???? ? se julga com poder para não respeitá-¬los... As Igrejas, como toda a socieda¬de, são também chamadas a refletir e a optar pela ação em defesa dos Direi¬tos Humanos. O exercício pleno dos Direitos da Pessoa Humana é o que chamamos de cidadania.
O presente artigo pretende apre¬sentar uma posição teológica, embora de forma muito resumida, que fundamenta essa opção.

O TEMA NA BÍBLIA

O tema dos Direitos Humanos, às vezes sem adotar essa nomenclatu¬ra, sempre esteve presente nas Igrejas Cristãs. E parte da missão apostólica a afirmação e a defesa da dignidade da pessoa humana, criada por Deus à Sua imagem, conforme a Sua Semelhan¬ça. A presença do tema na reflexão e na ação cristã decorre exatamente pela sua presença na Bíblia. Vejamos alguns exemplos:

No Livro de Gênese
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As duas narrativas míticas sobre a Criação que encontramos na Bíblia provêm de tradições orais diferentes, mas ambas afirmam a dignidade da pessoa humana que, colocada no cen¬tro do ato criador de Deus, se torna parceiro de Deus no cuidado de toda a Criação. Isto é, Deus entrega ao Ser Humano o poder sobre toda a Criação, para que o ser humano cuide dela.
O tema do poder perpassa toda a Bíblia, como perpassa toda a Histó¬ria. Logo após as narrativas da Cria¬ção, vem a narrativa (da tradição Javista) da Queda do Homem. E aqui a Bíblia coloca já de início a questão do poder e do seu abuso.
Ao contrário do que ensinam os moralistas histéricos, e geralmente hipócritas, a famosa narrativa do fruto proibido nada tem a ver com a sexualidade. Pelo contrário, têm a ver com o conceito de poder absoluto.
Em Gênesis 3 surge o problema do poder. Segundo o texto, Deus havia dado um limite ao poder delega¬do ao Ser Humano: não poderia co¬mer frutos de uma árvore coloca???? ?da no centro do Jardim. A Serpente traz a tentação de comer o fruto daquela árvore, com um argumento crucial: “É certo que não morrereis. Porque Deus sabe que no dia em que dele comerdes se vos abrirão os olhos e, como Deus, sereis conhecedores do bem e do mal”. Ou seja, o comer daquele fruto permitiria tornar-se igual a Deus, com o mesmo saber/poder de Deus.
O drama mítico atinge então o ápice logo em seguida: o ser humano se percebe nu, isto é, se percebe frágil e precisa esconder-se. O tiro saiu pela culatra: ao invés de ficarem iguais a Deus, ficaram, sim, conscientes de sua fragilidade e de sua limitação. A presença de Deus, que vinha passear pela tarde no Jardim e gozar da com¬panhia do ser humano, se torna ame¬aça e o ser humano, diante da Presença, precisa esconder-se.
Mais ainda, a percepção da nu¬dez e o sentimento de vergonha impe¬de que o ser humano se mostre como é diante do seu semelhante, e por isso Deus lhes faz as vestes, para cobrir sua nudez, o símbolo de sua fragilidade, a denún¬cia de sua vontade de poder frustrada.
Isso nos recorda aquela fábula renascentista do Rei que estava nu não é mesmo? Bem, na verdade, os reis de todos os tempos, os poderosos do mundo, não podem negara ???? ?própria nudez que os olhos de uma criança, livres das ideologias e dos sistemas políticos, denunciam....
Um segundo exemplo no Livro de Gênesis, sobre a tentação do poder absoluto, é a narrativa da Torre de Babel (Gênesis 11,1-9): a busca do poder absoluto leva a humanidade ao desentendimento, à quebra da comu¬nhão e ao dispersar-se sem unidade e sem senso de comunidade. A confu¬são de línguas mostra a impossibilida¬de do seres humanos viverem sob o poder absoluto de um semelhante. Sempre haverá discórdia e luta pelo poder, porque cada um fala uma lín¬gua, cada um diz e pensa de forma diferente e terá de impor sua vontade sobre os demais.

A LEI

No Pentateuco, ou os chama¬dos Cinco Livros da Lei de Moisés, se percebe claramente o caráter social da ética dos hebreus. Vamos encontrar nestes cinco livros, exemplos cla¬ros de que o critério hebreu para o convívio humano se pauta pelo reco¬nhecimento de direitos que eram re¬portados como Lei de Deus.
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O Código Legal que se deduz da leitura desses cinco livros é real¬mente desafiador para o mundo con¬temporâneo, em que a massificação e os aparatos de controle político e eco¬nômico violentam as pessoas, especialmente aqueles que não se enquadram no modelo: os excluídos.
O Código Mosaico (de Moisés) parte do pressuposto de que a Vonta¬de de Deus é soberana e norteia toda a ação e o convívio humano. E sua maior preocupação é sempre com os que correm o risco maior de exclusão: o pobre, o órfão, a viuva, o leproso, o estrangeiro, o endividado... Regula o uso e a distribuição da terra e dos alimentos, prevê o sustento dos pobres, define os poderes das autoridades, esta¬belece padrões reguladores para a vida econômica... e estabelece também as penas para aqueles que não cumprem a lei ou que abusam do poder.
Seria por demais extenso e can¬sativo relacionar todas as referências de conteúdo ético social, político e econô¬mico do Pentateuco. Espero que o leitor mais cuidadoso e interessado possa dis¬por de tempo para fazer, ele mesmo, sua pesquisa e aprofundar as idéias que aqui lanço apenas de passagem.

A TRADIÇÃO PROFÉTICA

Mas é, sem dúvida, na Tradição Profética do Antigo Testamento que vamos encontrar referências para as ações em defesa da dignidade humana, sua liberdade e seu direito à vida em plenitude e abundância.
A moderna exegese bíblica in¬forma que a Tradição Profética surge na contramão do poder estabelecido em Israel e Judá. Os profetas, fossem quem fossem (homens do povo - como Amós, que era pastor de ovelhas, ou homens da própria corte - como saías), representavam a oposição consciente ao discurso e, especialmente, aos atos do poder despótico daqueles que rei¬navam sobre o povo em Israel (Samaria) e em Judá (Jerusalém).
Os profetas falam conscientes de que são chamados e enviados por Deus para denunciar toda opressão e anunciar o Reinado de Deus, e exer¬cem essa vocação a partir da Autorida¬de Divina. Denunciam a falácia do poder dos Reis, que deveria estar a serviço do povo, mas serve apenas aos interesses da corte que tem, no Templo, seu maior aliado. Ao mesmo tempo, lembram que toda ???? ? autoridade vem do Senhor dos Exército e é, por¬tanto, delegada em benefício do povo.
Os Profetas reafirmam a Lei Mosaica, não a contradizem. Respon¬dem assim às ideologias de seu tempo que buscavam justificar - com a pró¬pria Lei - as atitudes e a opressão dos poderosos sobre os mais fracos.
Um exemplo muito interessan¬te e rico é o episódio da Vinha de Nabote (1 Reis 21).

NO NOVO TESTAMENTO

Há duas passagens do Nova Testamento que são as prediletas da¬queles que advogam pela causa dos poderosos e justificam os atos autoritários. Sempre que formulamos críticas ao poder estabelecido, eles vem com estes textos bíblicos, que já se tornaram chavões. Gostam de citar o versículo, a frase, sem relacioná-la com o contexto histórico da comunidade cristã onde (ou para quem) o texto foi elaborado.
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1. “Daí a César o que é de César...”
Uma primeira passagem é a célebre frase de Jesus: “Daí a César o que é de César...”. A frase está na perícope do Evangelho de São Mateus 22,15-22 (e paralelos nos Evangelhos de São Marcos e São Lucas).
Sem grandes elucubrações filológicas e exegéticas, podemos re¬sumir o texto assim: os fariseus e dou¬tores da Lei buscavam pegar Jesus através de suas próprias palavras para acusarem-no de subverter a ordem pública, especialmente diante do Im¬pério Romano. Assim ficariam livres dele e ao mesmo tempo não seriam os que iriam julgá-lo. Ou seja, buscavam um artificio que politicamente os dei¬xasse bem com o Poder e com o Povo. Bem típico de grupos de interesse em todos os tempos e de certas bancadas “modernas” e defensoras do pragmatismo no Congresso Nacional.
Então, perguntaram a Jesus acer¬ca do tributo que se devia pagar ao Imperador Romano. Jesus estava dian¬te de uma arapuca: se dissesse ser justo, contrariaria o espírito naciona¬lista da Lei Mosaica e reconheceria o domínio do Império, que ao ver do povo, usurpava do direito que era de Deus; se, por outro lado, afirmasse???? ? que o tributo era injusto, seria alvo fácil da repressão do Império.
A resposta de Jesus é uma gran¬de tirada: pergunta de quem é a ima¬gem que está na moeda com a qual se pagaria o imposto. Todos respondem que é do próprio Imperador. Então Jesus se safa com a seguinte afirmação teológica: “Dai pois a Césaro que é de César, e a Deus o que é de Deus”!
Ao associar a imagem de César com a moeda, Jesus relembra que o ser humano é imagem de Deus. As¬sim, a resposta de Jesus coloca o poder de César sobre aquela moeda, mas não sobre o ser humano!
Ora, foi preciso coragem para a comunidade cristã do primeiro século fazer tal afirmação. César, o Impera¬dor Romano, era Senhor do Mundo (Kýrios, no grego). Os cristãos afirma¬vam, já no primeiro século, que Jesus é o Kýrios (Jesus é o Senhor). Tal afirmação era (como ainda é) revolu¬cionária e contestadora de todo poder estabelecido como absoluto. Ao colo¬car essa afirmação na boca de Jesus, a comunidade cristã onde o texto foi gerado estava afirmando de forma cla¬ra e inequívoca que sua adesão a Jesus Cristo implicava em não reconhecer César (e portanto, o., Império) como absoluto.
Acima de César e de todos os imperialismos está o poder de Deus e a dignidade do Homem, que sendo feito à imagem de Deus, só a Deus pertence. O ser humano não é objeto que pertença a nenhum outro, a ne¬nhum sistema ideológico, político, econômico ou religioso. O ser huma¬no é livre pela sua própria natureza e essência, livre em Deus!
Por essa afirmação de fé e con¬sequente atitude política é que os cris¬tãos foram assassinados pela repressão do Império Romano (e sempre pelos órgãos de repressão a serviço de todo tipo de poder absoluto: despotismo, ditadura, etc, até mesmo em nossa América Latina e país há pouco tem¬po atrás).
Assim, o texto ao invés de justi¬ficar a autoridade de César (e dos Césares de todos os tempos por exten¬são), pelo contrário, mostra exatamente a limitação dessa autoridade: está abai¬xo do Reinado de Deus.
2. “Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores...”
Aqui se cita o Apóstolo São Pau¬lo, em sua carta aos Romanos, 13,1-7. Citado assim, ???? ?parece mesmo que o Apóstolo está nos sugerindo que toda autoridade é boa e deve ser obedeci¬da. Cansei de ouvir esse texto como advertência nos tempos de minha militância no movimento estudantil na década de 70 e no movimento sindical nos anos 80.
Porém, São Paulo fala no con¬texto da vida cristã, tendo como referencial a fé e as virtudes decorren¬tes de uma nova vida em Cristo. Pois antes, no capítulo 12, fala exatamente dessa nova vida.
Por isso, a obediência a que Paulo se refere está subordinada à obediência ao Evangelho. Paulo dá, nessa e em outras epístolas, lições de bom senso para as comunidades que pastoreava ou com quem se comuni¬cava. O que Paulo está dizendo é que não se deve hostilizar a autoridade inadvertidamente, nem que se deve desprezar as ordenações sociais que regulam as relações humanas. Poderí¬amos hoje dizer que Paulo defenderia o que chamamos de Estado de Direito, no contexto de sua existência no mun¬do helenista do Império Romano no Oriente e de sua formação como fariseu. Mas jamais o Apóstolo estaria defendendo a obediência cega e não crítica à autoridade, O mesmo Paulo afirmava que Jesus é o Senhor, em clara desobediência ao Imperador e aos estatutos do Império Romano.
O próprio Paulo se valeu, con¬tudo, de sua condição de cidadão ro¬mano (de sua cidadania!) para reivindicar o direito de receber julga¬mento justo (cf. Atos 22- 27). Ou seja, modernamente falando, podemos di¬zer que o Apóstolo Paulo defende - na limitação de seu contexto histórico e sócio-político - os valores de cidada¬nia e de direitos da pessoa humana.

CONCLUINDO

Quando celebramos os 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos é preciso estarmos atentos diante dos fatos que observamos no cotidiano. A Declaração é mais que um documento, é o reconhecimento da integridade e da dignidade de cada pessoa humana.
Nestes tempos esta dignidade e integridade se acham constantemente ameaçados. Os esquemas de poder e dominação hoje são sutis; os déspo¬tas, os opressores, os que se apropri¬am do poder em beneficio de si próprios ou de seus aliados continu¬am, com o sempre, traindo a tarefa que lhes é delegada quando se lhes conce¬de o poder. p class="MsoNormal">Mas estão ocultos, não são facil¬mente reconhecidos, escondem-se por trás de grandes corporações, por trás de sistemas políticos e econômicos e principalmente atrás de discursos forjados na comunicação de massa e na ideologia do consumo e do mercado.
Milhares ou melhor dizendo, milhões de pessoas são colocadas à margem todos os dias, impossibili¬tadas de atenderem ao que se consi¬dera mínimo para sua inclusão entre os seres humanos “consumidores”. Regiões inteiras do nosso planeta são deixadas de lado e não têm mais acesso aos benefícios conquistados pela ciência e pela tecnologia que, em princípio, deveriam tornar me¬lhor a vida humana.
Por serem pobres, não interes¬sam ao deus-mercado, e assim são tratados como se não existissem, ou seja, não recebem tratamento algum! Essa é a maior manifestação do Diabó¬lico em nosso tempo.
Contra o deus-mercado, a Bí¬blia nos convoca novamente a afir¬mar o Senhorio do Deus que criou a Vida, em Jesus Cristo. Defender e promover os Direitos Humanos é acima de tudo, assumir atitudes ci¬dadãs e lembrar ao mundo que os Direitos são de todos os Humanos, não ???? ? de alguns poucos privilegiados que podem consumir.
Que nos próximos 50 anos a humanidade seja capaz de construir o mundo mais próximo do jardim que Deus nos deu na Criação, de tal forma que não precisemos celebrar os 100 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, porque não será mais uma declaração de princípios, mas a forma de vida adotada por toda a humanidade.
Que Deus se compadeça de nós e em Sua misericórdia (capacida¬de de compreender a dor), nos ajude. Amém.
Rev. Luiz Caetano Grecco Teixeira, ost
Sacerdote anglicano e Secretário Regional para o Brasil do CLAI – Conselho Latino Americano de Igrejas

palestra apresentada ao Encontro de Juventude Regional Nordeste
promovido pelo CLAI-Brasil, em Natal (RN), novembro de 1998
Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/religioes_igrejas/dh_biblia.html

ANASTÁCIA-MULHER E LÍDER NEGRA

Pelo pouco que se sabe desta grande mártir negra, que foi uma das inúmeras vítimas do regime de escravidão, no Brasil, em virtude da escassez de dados disponíveis a seu respeito, pode-se dizer, porém, que o seu calvário teve início em 9 de abril de 1740, por ocasião da chegada na Cidade do Rio de Janeiro de um navio negreiro de nome “Madalena”, que vinha da África com carregamento de 112 negros Bantus, originários do Congo, para serem vendidos como escravos em nosso País. Entre esta centena de negros capturados em sua terra natal, vinha, também, toda uma família real, de “Galanga”, que era liderada por um negro, que mais tarde se tornaria famoso, conhecido pelo nome de “Chico-Rei”, em razão de sua ousada atuação no circuito aurífero da região que tinha por centro a Cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais, “Delmira”, Mãe de “Anastácia”, era uma jovem formosa e muito atraente pelos seus encantos pessoais, e, por ser muito jovem, ainda no cais do porto, foi arrematada por um mil réis. Indefesa, esta donzela acabou sendo violentada, ficando grávida de um homem branco, motivo pelo qual “Anastácia”, sua filha, possuía “olhos azuis”, cujo nascimento se verificou em “Pompeu”, em 12 de maio, no centro-oeste mineiro. Antes do nascimento de “Anastácia”, a sua Mãe “Delmira” terias vivido, algum tempo, no Estado da Bahia, onde ajudou a muitos escravos, fugitivos da brutalidade, a irem em busca da liberdade. A história nefanda se repete: “Anastácia”, por ser muito bonita, terminou sendo, também, sacrificada pela paixão bestial de um dos filhos de um feitor, não sem antes haver resistido bravamente o quanto pôde a tais assédios; depois de ferozmente perseguida e torturada a violência sexual aconteceu. Apesar de toda circunstância adversa, “Anastácia” não deixou de sustentar a sua costumeira altivez e dignidade, sem jamais permitir que lhe tocassem, o que provocou o ódio dos brancos dominadores, que resolvem castigá-la ainda mais colocando’lhe no rosto uma máscara de ferro, que só era retirada na hora de se alimentar, suportando este instrumento de supremo suplício por longos anos de sua dolorosa, mas heróica existência. As mulheres e as filhas dos senhores de escravos eram as que mais incentivavam a manutenção de tal máscara, porque morriam de inveja e de ciúmes da beleza da “Negra Anastácia”. ( Onde seu espírito, combate a inveja, ciúmes e a injustiça). “Anastácia”, já muito doente e debilitada, é levada para o Rio de Janeiro onde vem a falecer, sendo que seus restos mortais foram sepultados na Igreja do Rosário que, destruída por um incêndio, não teve como evitar a destruição também dos poucos documentos que poderiam nos oferecer melhores e maiores informações referente à “Escrava Anastácia” – “A Santa” ( assim, é cultuada dentro da Religião Afro-Brasileira), além da imagem que a história ou a lenda deixou em volta de seu nome e na sua postura de mártir e heroína, ao mesmo tempo.
Fontes: Da revista Suingando – Quem é Quem na Negritude Brasileira.
Disponível em:http://www.juliodiagonjusi.kit.net/escrava_anastacia.html
http://institutoprincesanastacia.blogspot.com/2007/06/mulheres-negrasreflexes-sobre.html
Amplie sua leitura sobre o tema:
Livro - Anastácia - Escrava e Mártir negra
Antonio Alves Teixeira (Neto)Não Disponível
Língua:Português (Brasil)
Editora:Editora Eco, RJ
Edição: 6ª
Nº de páginas:94
Mário Diniz (capa)
Assuntos abordados na obra:
Religião: Preces espíritas. Escrava Anastácia.

VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES/Lei Maria da Penha

Disponível em: http://www.contee.org.br/secretarias/etnia/materia_23.htm
A Lei Maria da Penha já está em vigor
A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi sancionada pelo presidente Lula, dia 7 de agosto, e receberá o nome de Lei Maria da Penha Maia. “Essa mulher renasceu das cinzas para se transformar em um símbolo da luta contra a violência doméstica no nosso país”, afirmou o presidente.O projeto foi elaborado por um grupo interministerial a partir de um anteprojeto de organizações não-governamentais. O governo federal o enviou ao Congresso Nacional no dia 25 de novembro de 2004. Lá, ele se transformou no Projeto de Lei de Conversão 37/2006, aprovado e agora sancionado.A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, acredita que o número de denúncias possa aumentar. “Certamente , quando oferece a sociedade uma estrutura de serviços onde as mulheres se sintam encorajadas a denunciar porque tem uma rede de proteção para atendê-las, você aumenta a possibilidade de número de denúncias”, disse.A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres colocou à disposição um número de telefone para denunciar a violência doméstica e orientar o atendimento. O número é o 180, que recebe três mil ligações por dia.
Maria da Penha MaiaA biofarmacêutica Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Ela virou símbolo contra a violência doméstica. Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade. A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena. O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.Após às tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no seu estado, o Ceará. Ela comemorou a aprovação da lei. "Eu acho que a sociedade estava aguardando essa lei. A mulher não tem mais vergonha [de denunciar]. Ela não tinha condição de denunciar e se atendida na preservação da sua vida", lembrou. Maria da Penha recomenda que a mulher denuncie a partir da primeira agressão. "Não adianta conviver. Porque a cada dia essa agressão vai aumentar e terminar em assassinato."Quatro agressões por minutoA deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o caso de Maria da Penha Maia não é isolado e que muitas mulheres sofrem agressão dentro de casa. Segundo ela, o espancamento atinge quatro mulheres por minuto no Brasil. E acrescentou que muitas não denunciam por medo ou vergonha de se expor. Uma pesquisa realizada em 2001 pela Fundação Perseu Abramo estima a ocorrência de mais de dois milhões de casos de violência doméstica e familiar por ano. O estudo apontou ainda que cerca de uma em cada cinco brasileiras declara espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência por parte de algum homem. Dentre as formas de violência mais comuns destacam-se a agressão física mais branda, sob a forma de tapas e empurrões, sofrida por 20% das mulheres; a violência psíquica de xingamentos, com ofensa à conduta moral da mulher, vivida por 18%, e a ameaça através de coisas quebradas, roupas rasgadas, objetos atirados e outras formas indiretas de agressão, vivida por 15%.Juizados especiaisA Lei Maria da Penha estipula a criação, pelos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, de um juizado especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para dar mais agilidade aos processos.Além disso, as investigações serão mais detalhadas, com depoimentos também de testemunhas. Atualmente, o crime de violência doméstica é considerado de “menor potencial ofensivo” e julgado nos juizados especiais criminais junto com causas como briga de vizinho e acidente de trânsito.A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, afirmou que vai recomendar a criação. “O Poder Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça, tem a intenção de fazer recomendar a todos os judiciários estaduais, que são autônomos e independentes, a criação dos juizados especiais que cuidam da violência doméstica”.Prisão em flagranteO Brasil triplicou a pena para agressões domésticas contra mulheres e aumentou os mecanismos de proteção das vítimas. A Lei Maria da Penha aumentou de um para três anos o tempo máximo de prisão – o mínimo foi reduzido de seis meses para três meses.A nova lei altera o Código Penal e permite que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Também acaba com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas. Altera ainda a Lei de Execuções Penais para permitir que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.A lei também traz uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou cuja vida corre riscos. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica.A mulher poderá também ficar seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego se for constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica. O Brasil passa a ser o 18.º da América latina a contar com uma lei específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, que fica assim definida: qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. O texto define as formas de violência vividas por mulheres no cotidiano: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Leia íntegra da lei -ARQUIVO EM PDFLeia manifesto das mulheres http://www.planalto.gov.br/spmulheres/(Agosto de 2006. Fontes: Radiobras/Agência Brasil, Agência Estado, SEPM, Cfemea)