COMPONENTE CURRICULAR:DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

A SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO APRESENTA E DISPONIBILIZA(http://www.educacao.pe.gov.br/diretorio/educatrab.doc) A SEGUINTE PROPOSTA DE TRABALHO PARA O Componente Curricular: Direitos Humanos e Cidadania NO ESPAÇO ESCOLAR:

Ementa: Compreensão das bases conceituais e históricas dos Direitos Humanos, da reconstrução histórica no processo de afirmação dos Direitos Humanos na sociedade brasileira, despertando nos alunos o interesse no debate e na participação em questões afetas à cidadania e à vivência plena dos direitos e contribuindo para o desenvolvimento de responsabilização.

Objetivo: Oportunizar um espaço de reflexão, análise e compreensão dos princípios, valores e direitos que caracterizam a dignidade humana, a democracia e o pluralismo político que fundamentam uma sociedade livre, justa e solidária, estimulando práticas sociais e escolares fundamentadas no respeito aos Direitos Humanos.

I. Unidade

Direitos Humanos

O objetivo desta unidade é analisar os fundamentos e concepções de direitos humanos, cidadania e democracia, oportunizando o conhecimento e o debate sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, seus princípios e valores.

 Fundamentos históricos dos Direitos Humanos: conceito de Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
 Direitos civis e políticos
 Direitos econômicos e sociais
 Direitos de solidariedade
 Conhecendo a legislação: A Declaração Universal dos Direitos Humanos

Sugestões metodológicas

 Construção conceitual utilizando a Mandala dos Direitos Humanos. Respondendo à questão o que são Direitos Humanos? Os alunos apresentam imagens retiradas de revistas e jornais que explicitem cada Direito Humano estudado e formam um painel circular.
 Discutir os direitos civis, políticos, econômicos e sociais a partir das experiências dos alunos e de situações do cotidiano, utilizando diversas linguagens de expressão (música, poesia, dança, teatro, textos literários, de jornal, charges, pintura, etc.).

II. Unidade

A evolução dos Direitos Humanos no Brasil

Objetivo da unidade: Discutir o movimento histórico de incorporação dos Direitos Humanos na legislação brasileira, sua importância na construção das lutas sociais e na constituição de novos sujeitos de direito e a participação das diferentes mídias no processo de construção dos conceitos e concepções sobre Direitos Humanos.

 A legislação e os Direitos Humanos no Brasil
 Movimentos sociais e Direitos Humanos no Brasil (ênfase no movimento estudantil)
 As mídias e as diferentes de respeito ou desrespeito aos Direitos Humanos no Brasil
 Conhecendo a legislação: Direitos dos portadores de deficiência e dos idosos; Direitos da Criança e do Adolescente.

Sugestões metodológicas

 Pesquisa abordando a legislação e os Direitos Humanos no Brasil, partir de diversas fontes, solicitando reflexões individuais e coletivas.
 Apresentação do material coletado pelos alunos e alunas para análise e discussão.
 Entrevista e/ou palestra com representantes de diferentes movimentos sociais que atuam na cidade, seus objetivos, lutas, avanços e importância na defesa dos Direitos Humanos.
 Análise e discussão do papel do grêmio escolar como espaço de construção de valores democráticos e participação cidadã, relacionando aos movimentos estudantis.
 Entrevista com representantes do Grêmio Escolar e/ou jovens envolvidos no movimento estudantil.
 Discussão de dilemas éticos que estão subjacentes ao papel da imprensa ao apresentar notícias relacionadas aos Direitos Humanos.

III. Unidade

Preconceito, racismo e desigualdade no Brasil

Objetivo da unidade: Contribuir para o desenvolvimento de uma percepção crítica da exclusão social das populações indígenas e afro descendentes no Brasil, promovendo o desenvolvimento da consciência da necessidade de erradicação da pobreza, redução das desigualdades sociais e combate a todas as formas de preconceitos e discriminação.

 O que são racismo e preconceito no Brasil
 A luta dos povos indígenas e a violação dos seus direitos
 Quilombo – espaço de resistência de negros e negras
 A exclusão sócio-econômica da população afro descendente no Brasil
 Conhecendo a legislação: A lei contra o racismo

Sugestões metodológicas

 Estudo da situação indígena e negra no Brasil, enfatizando o processo de resistências dessas populações.
 Investigação o tema, análise das informações e debate.
 Elaboração de painéis informativos.
 Análise crítica de representações de índios, negros e negras em músicas, literatura, filmes e outras formas de expressão, visando desvelar preconceitos e discriminações.
 Exercício autobiográfico a partir de experiências de discriminação e racismo vivenciado por alunos e alunas.
 Debate sobre práticas de inclusão e exclusão de índios, negros e negras, com ênfase nas ações afirmativas.

IV. Unidade

Equidade de gênero

Objetivo da unidade: Promover o debate sobre a importância da construção da igualdade nas relações de gênero na sociedade brasileira e do combate a todas as formas de violência e discriminação contra a mulher.

 Os conceitos de gênero e de relações de gênero
 Enfrentamento da violência contra a mulher
 As relações de gênero e o mundo do trabalho
 Conhecendo a legislação: A Lei Maria da Penha




Sugestões metodológicas

 Debate sobre as práticas discriminatórias contra a mulher observadas por alunos e alunas no seu cotidiano.
 Entrevista com representantes engajadas no movimento de mulheres na cidade, visando a discussão sobre a condição feminina, a (des)valorização do trabalho da mulher, em relação ao trabalho masculino, abordando a equidade de gênero no contexto dos Direitos Humanos.
 Análise de filmes, propagandas, músicas e outras expressões que desvalorizam a mulher.
 Análise de dados sobre a violência contra a mulher no mundo, no Brasil e em Pernambuco e das medidas legais de proteção dos direitos da mulher, de superação da discriminação de gênero e de enfrentamento de todas as formas de violência, particularmente da violência doméstica.
 Estudo e análise da Lei Maria da Penha.

Bibliografia Básica

ARAÚJO, Ulisses F.; AQUINO, Júlio Groppa. Os Direitos Humanos na Sala de Aula: A Ética Como Tema Transversal. São Paulo: Moderna, 2001.
BENTO, Maria Aparecida Silva. Cidadania em Preto e Branco: discutindo as relações sociais. São Paulo: Ática, 2002.
CANDAU, Vera Maria, et al. Oficinas Pedagógicas de Direitos Humanos. Petrópolis: Vozes, 1995.
CANDAU, Vera e SACAVINO, Susana (orgs.). Educar em Direitos Humanos. Rio de Janeiro: D& P Editora, 2000.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 2001.
COVRE, Maria de Lourdes Manzini. O que é cidadania. Coleção Primeiros Passos. São Paulo: Brasiliense, 1995.
NOVAES, Carlos Eduardo; LOBO, César. Cidadania para principiantes: a história dos direitos do homem. São Paulo: Ática, 2004.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
LEI 10.639 DE 09 DE JANEIRO DE 2003. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".
LEI MARIA DA PENHA


Bibliografia Complementar

CANDAU, Vera Maria. Multiculturalismo e Direitos Humanos. In: REDE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS. Construindo a Cidadania: Desafios para o Século XXI. Capacitação em Rede. Recife: RBDH, 2001.

COMPARATO, Fábio Konder. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 2ª.Ed. São Paulo: Saraiva, 2001.


BIBLIOGRAFIA VIRTUAL

www.direitoshumanos.usp.br
www.dhnet.org.br
www.onu-brasil.org.br/documentos
www.rndh.gov.br
www.mndh.org.br
www.onu-brasil.org.br/obrasilnaonu.php
www.unesco.org.br
acaodacidadania.infolink.com.br
boletimgajop.blogspot.com
DISPONÍVEL EM:http://www.educacao.pe.gov.br/diretorio/educatrab.doc